REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

alegação de que a não cumulatividade proporcionará o direito ao crédito fiscal dos impostos pagos nas

Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Danos materiais.

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Turma Recursal dos JEFs da 3ª Região devide valor de honorários de sucumbência

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas

O INSS foi condenado a reajustar os valores dos benefícios previdenciários dos autores da ação, bem como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Minuto de celular pré-pago custa o dobro do pós-pago

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida por unanimidade durante sessão virtual de julgamento realizada na última semana (3/12).

Cliente lesado por construtora será indenizado

A empresa ?Promaga? não tem condições financeiras de concluir a obra e entregar o apartamento comprado pelo autor

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.

Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Prêmios. Natureza jurídica.

Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.